CAR Digital 2.0 é lançado e alcançará 142 municípios de MT até o fim do ano 3b655x

Atualizada dia 05 jun 25 

CUIABÁ - O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (4.6), no Palácio Paiaguás, a versão 2.0 do Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital). A nova versão amplia o alcance do sistema, que deve contemplar nos próximos dez dias 54 municípios, com a validação de 26.638 cadastros. As bases temáticas de dados geoespaciais, com informações ambientais das propriedades dos 142 municípios de Mato Grosso, devem ser inseridas no sistema até o final do ano.

Durante o lançamento, o governador Mauro Mendes ressaltou que o percentual de validação dos cadastros ambientais rurais em Mato Grosso está acima da média nacional.  “Treze anos já se aram da aprovação do novo Código Florestal e apenas 2% dos cadastros existentes no país foram validados. Em Mato Grosso, estamos com um percentual de 9%, mas ainda temos muito a melhorar”, afirmou.

O Código Florestal Brasileiro exige que o produtor tenha uma base de dados, com planejamento do uso do solo e a indicação das áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas de interesse ambiental que contribuem para conservação da água e microclima local. De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, entre as inovações da versão 2.0 do CAR Digital, está a eliminação de aceite ou recusa do produtor rural em relação às informações inseridas no sistema. Primeiro será feita a análise ambiental e somente depois serão realizadas eventuais correções pontuais.

“Mudamos a perspectiva em torno da regularização ambiental dos imóveis rurais. O produtor vai receber o CAR validado com todas as informações geoespaciais e se houver algum apontamento, poderá promover solicitação de retificação, indicando especificamente qual a divergência do ponto de vista técnico ou jurídico”, explicou a secretária. Segundo ela, Mato Grosso possui atualmente quase 14 mil imóveis regularizados, o que representa em torno de 20% da área ível de cadastro ambiental. “A nossa expectativa é de que, com a análise automatizada, possamos ampliar essa validação para aproximadamente 70%”, afirmou.

Outro ponto que foi melhorado na nova versão, conforme a secretária, diz respeito às divergências quanto às Áreas de Uso Antropizado do Solo (AUAS), àquelas que estão degradadas e alteradas, com ou sem autorização do órgão ambiental. “Com a nova modelagem do CAR Digital, foi estabelecida tolerância de 30 metros nas áreas de uso antropizado do solo que terá como limite cinco hectares para cada polígono. Isso eliminará boa parte dos problemas”, assegurou.

Decreto – Na solenidade de lançamento, o governador Mauro Mendes assinou o decreto que regulamenta o procedimento para a análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no âmbito do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). A norma deixa claro que a análise será executada a partir do cruzamento dos limites declarados pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural, com as bases de referência e bases temáticas homologadas pelo órgão ambiental. Prevê ainda a realização de análise manual para situações específicas.

A programação do lançamento incluiu também a formalização de parcerias com órgãos de controle e setor produtivo, e de investimento do Projeto Regulariza Rural, gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro com financiamento do Banco Alemão KfW,  no Programa todos pelo Araguaia para restauração em 420 hectares. O governador realizou ainda a entrega simbólica do Cadastro Ambiental Rural para os pequenos produtores, Aldo Marcos Batista da Silva e Norberto Sieberte. Os dois integram o grupo das 60 famílias já contempladas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Governo de Mato Grosso, Prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI).

 Nesta primeira etapa, mais de 300 famílias em três assentamentos localizados em Tangará da Serra -  Bezerro Vermelho, Vale do Sol I e Nossa Senhora Aparecida – serão beneficiadas com a regularização ambiental no município. (Ascom)

=====================
Dia 04 jun 25 

Famato emite nota oficial sobre o CAR Digital

CUIABÁ - A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), entidade representativa de mais de 33 mil produtores rurais de todas as cadeias produtivas do estado, vem a público reforçar sua posição e atuação firme e técnica em defesa da segurança jurídica e da regularização ambiental no campo, com destaque para o processo de validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A Famato é a única entidade com assento, direito de voz e voto nos principais conselhos deliberativos e consultivos relacionados ao setor agropecuário em Mato Grosso, o que lhe confere legitimidade institucional para representar os produtores rurais – de todas as regiões, tamanhos de propriedade e culturas.

Com corpo técnico qualificado, estrutura capilarizada e apoio de 95 sindicatos rurais, a Famato tem atuado diretamente junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) na construção de soluções concretas para os gargalos enfrentados pelos produtores na validação do CAR, participando ativamente dos mutirões rurais e liderando as discussões sobre a modernização do sistema.

Entre os temas prioritários está o CAR Digital 2.0 – ferramenta apresentada pela Sema com a proposta de trazer agilidade e eficiência às análises do cadastro. A Famato, por meio do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), tem se debruçado sobre a minuta do decreto que institui a nova plataforma, analisando tecnicamente os impactos e apresentando sugestões com base nas demandas recebidas dos próprios produtores.

A Famato fez diversos apontamentos à Sema com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do CAR 2.0, como as divergências nas bases de referência utilizadas, a necessidade de testagem do sistema CAR Digital 2.0, além da elaboração das Notas Metodológicas e do Manual do CAR Digital. Entre os pontos debatidos, dois merecem destaque e, assim como os demais, foram levados diretamente à secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti:

Prazo para envio do PRA: A minuta previa apenas 90 dias para apresentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) após a validação do CAR com ivo. A Famato solicitou a ampliação desse prazo, em razão do elevado volume de propriedades em análise. A proposta foi acatada pela secretária, com compromisso de permitir prorrogação por igual período.

Retificação do CAR validado: A Famato questionou a exigência de análise prévia pela Sema para que o produtor possa retificar seu CAR após a validação, alertando para possíveis entraves burocráticos. A secretária reconheceu o ponto e abriu espaço para maior equilíbrio entre o rigor técnico e a celeridade no processo.

Essas contribuições refletem o compromisso da Famato com o diálogo técnico, transparente e responsável, sempre colocando os interesses do produtor rural no centro das decisões.

Recentemente, a Famato, por meio do Fórum Agro – que reúne entidades do setor como Acrimat, Aprosmat, Acrismat, Aprofir, OCB-MT e Ampa – promoveu uma reunião ampliada, convidando todas as associações de cadeias produtivas do estado para discutir o avanço do CAR Digital 2.0 e o Termo de Cooperação Técnica para o à plataforma SIMCAR Parceiros. A reunião contou com a participação da secretária Mauren Lazzaretti e aconteceu na sede da Famato, reafirmando seu papel de articuladora e líder do setor agropecuário mato-grossense.

A Famato seguirá firme, pautada pelo compromisso com a legalidade, a transparência e a preservação ambiental, atuando como ponte entre o produtor rural e o poder público, com foco em garantir a regularização ambiental sem comprometer o desenvolvimento sustentável e a produtividade no campo.

Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – Famato

 (Ascom)