A “sobretaxa” para irrigantes, que ultraa R$ 60 por hectare, impõe um ônus desproporcional ao produtor rural, sem considerar que recentemente boa parte dos produtores que serão afetados por essa lei já tiveram majoração de carga tributária por meio da ampliação da base contributiva do Fethab para as culturas conhecidas como pulses. Essa cobrança extra desestimula novos investimentos em irrigação e compromete a viabilidade econômica de quem já enfrenta desafios como custos elevados, escassez de crédito e burocracia excessiva.
Destaca-se, no cenário que levou à criação dessa nova taxa, a tramitação açodada e sem diálogo prévio com a base produtiva, o que certamente foi a raiz da falta de equilíbrio da proposição. O texto original, que contava com amplo apoio do setor produtivo e de parlamentares, previa o estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à ampliação sustentável da área irrigada no estado. Todavia, em uma manobra que não pode ser elogiada, o autor da proposta apresentou um substitutivo integral, incluindo a cobrança da taxa e aproveitando-se da dinâmica natural de aprovação em segunda votação de um projeto que, até então, não tinha resistência de nenhum setor, para, em menos de 48 horas, transformá-lo em um instrumento que pode sequestrar a renda dos produtores irrigantes.
A situação, embora institucionalmente constrangedora, deve ser tratada como um ponto fora da curva, pois depositamos a confiança de que a Aprofir saberá, internamente, corrigir essa direção.
Neste momento, o foco deve ser a correção imediata dessa anomalia. Para isso, a Aprosoja MT conta com o senso de urgência e a parceria dos parlamentares, na certeza de que será possível reverter a injustiça imposta ao setor produtivo. A entidade, portanto, pede a revogação completa do artigo 27 da Lei nº 12.717/2024 como medida essencial para restaurar a segurança jurídica.
A Aprosoja MT reitera seu compromisso com o fomento à irrigação e com todos os projetos que tragam benefícios concretos aos produtores e à sociedade, desde que sejam transparentes com aqueles que são afetados, estejam fundamentados tecnicamente, dialoguem e respeitem os produtores.
