QUERÊNCIA: ERRATA corrige erro sobre a sessão da câmara; Vereadores tiveram aumento na Verba Indenizatória e Reajuste Salarial de 4,77% aprovado 345a7

ERRATA: O "Notícias Interativa" publicou uma notícia incorreta sobre a sessão da Câmara Municipal de Querência de 5 de março de 2025, com o título “Querência: Câmara Municipal aprova aumento de salário para vereadores durante sessão ordinária”, na qual se discutiu o aumento na remuneração dos vereadores. A informação correta é que houve um aumento na verba indenizatória, mas também houve reajuste no salário base (subsídio) dos parlamentares em 4,77% e não de acordo com os valores divulgados anteriormente. Assumimos a responsabilidade pelo erro e pedimos desculpas aos nossos leitores e aos nobres vereadores.

A confusão inicial surgiu da interpretação equivocada do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 03/2025, proposto pelo presidente da Câmara, Luiz Vezaro. Este projeto alterou a Lei Municipal 617/2010, que trata da verba indenizatória dos vereadores. O "Notícias Interativa" interpretou erroneamente a "correção dos valores" como um aumento salarial.

Para esclarecer, é fundamental diferenciar os dois tipos de remuneração dos vereadores:

• Salário (Subsídio): Remuneração fixa, definida pela Lei Municipal nº 1.230/2020, sujeita a descontos como imposto de renda e INSS.
• Verba Indenizatória: Destinada a cobrir despesas do mandato, como transporte e alimentação, isenta de descontos.

Reajuste salarial dos vereadores aprovado:

Além da correção da verba indenizatória, o Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, que concede revisão geral anual aos subsídios dos vereadores, foi aprovado na sessão de 5 de março de 2025. Este reajuste de 4,77% tem como objetivo compensar a inflação acumulada em 2024, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e garantir que os vereadores não percam poder aquisitivo.

Valores corretos, renda total e reajuste aprovado:

• Salário (Subsídio) com Reajuste de 4,77%:
  • Vereadores: R$ 7.039,00 (aproximadamente)
  • Presidente da Câmara: R$ 7.858,00 (aproximadamente)
• Verba Indenizatória:
  • ou de R$ 6.000,00 para R$ 7.500,00 para os vereadores.
  • ou de R$ 7.500,00 para R$ 9.000,00 para o presidente da Câmara.

Com a correção e o reajuste aprovado, a renda total dos vereadores, somando o salário base e a verba indenizatória, foi ajustada:

• Vereadores: R$ 14.539,00 (aproximadamente)
• Presidente da Câmara: R$ 16.858,00 (aproximadamente)

Justificativa e implicações:

A justificativa para o aumento da verba indenizatória é a desvalorização dos valores desde 2020. De acordo com a lei, o aumento do salário base só seria possível na próxima legislatura, tornando o ajuste na verba indenizatória a alternativa legal para aumentar a renda dos parlamentares. O projeto precisa ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor.

Outras reformas aprovadas na Sessão de 5 de março de 2025:

• O Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 da Prefeitura Municipal de Querência visa reformar a estrutura istrativa da prefeitura, alterando a Lei Complementar nº 097/2017. As principais mudanças incluem: Criação de novos cargos: 15 novas vagas comissionadas, como Procurador Adjunto e Coordenador istrativo Adjunto; Ajustes em cargos existentes: Alterações nos vencimentos e quantidade de vagas de cargos comissionados. Reorganização de funções: Modificações nos anexos da lei para adequar funções de confiança e complementos salariais. O objetivo é modernizar a istração, aumentar a transparência e melhorar os serviços públicos. O projeto foi enviado à Câmara Municipal para aprovação. O projeto está em análise pelas comissões.
• Dia do Nordestino: Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2025, que institui para o dia 08 de outubro de autoria do vereador André Silva.
• O Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025, de autoria do Presidente Luiz Vezaro e da Vice-Presidente Keila Marques, busca reestruturar o lotacionograma da Câmara Municipal de Querência. Para isso, propõe a exclusão dos cargos de Assessor de Mídia Audiovisual, Diretor de Comunicação e Cerimonial, e Assistente Parlamentar. Em contrapartida, o projeto cria duas vagas para Assessor de Imprensa, com remuneração de R$ 5.984,50, e dez vagas para Assessor Parlamentar, com remuneração de R$ 3.571,81. O cargo de Diretor istrativo terá sua remuneração alterada para R$ 9.500,00, além de ter suas atribuições detalhadas no Anexo IV, que também inclui a criação da função gratificada de Presidente de Comissão de Licitação, com remuneração de R$ 1.750,00. O projeto ainda prevê a redução de uma vaga para Membro da Comissão de Licitação e um reajuste salarial de 15% para os servidores efetivos, 23,07% para assessores parlamentares, e equiparação salarial de 19,69% para os agentes da mídia. A justificativa apresentada é a necessidade de adequar a estrutura da Câmara, permitindo que cada vereador tenha um assessor e ajustando as remunerações.

Próxima Sessão:

A próxima sessão da Câmara Municipal de Querência está marcada para 17 de março de 2025.

O que é uma Errata?

Uma errata é uma correção publicada para retificar erros ou imprecisões em um texto previamente divulgado, como em um livro, artigo ou notícia. No contexto jornalístico, a errata serve para corrigir informações factuais incorretas, garantindo a precisão e a credibilidade da notícia.

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Querência: Câmara Municipal aprova aumento de salário para vereadores durante sessão ordinária

QUERÊNCIA - A Câmara Municipal de Querência aprovou, na sessão de 5 de março de 2025, um pacote de projetos de lei que inclui desde reformas istrativas até o aumento do salário dos vereadores, denominado como "verba indenizatória". A medida altera a Lei Municipal 617/2010, que eleva os valores pagos aos parlamentares.

Aumento Salarial dos Vereadores

O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 03/2025, proposto pelo presidente da Câmara, Luiz Vezaro, corrige os valores dos salários dos vereadores, que não eram atualizados desde 2020. Com a aprovação, o salário dos vereadores a de R$ 6.000,00 para R$ 7.500,00, e para o presidente da mesa diretora, de R$ 7.500,00 para R$ 9.000,00. A justificativa apresentada é a desvalorização dos valores nos últimos quatro anos.

Outras Reformas Aprovadas

Além do aumento salarial, a Câmara aprovou outros projetos importantes:

• Reforma istrativa: O Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, do prefeito Gilmar Wentz, altera a estrutura organizacional da prefeitura para otimizar a gestão municipal teve pedido de vista pela vereadora Beatriz Steffen e aguarda aprovação.
• Dia do Nordestino: O Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2025, do vereador André Silva, institui o "Dia do Nordestino" no município, celebrando a cultura nordestina.
• Revisão Salarial dos Servidores: O Projeto de Lei nº 2/2025, dos vereadores Luiz Vezaro, Divino Goiamat, Keila Marques e Mestre Dragão, concede revisão geral anual aos servidores municipais, garantindo o poder aquisitivo da classe.
• Ajuste no Lotacionograma: O Projeto de Lei nº 6/2025 altera a Lei nº 1.152/2019, ajustando a estrutura interna da Câmara Municipal.

A próxima sessão para o mês de março ficou marcada para o dia 17 de março de 2025.