MPF acompanha aplicação da lei que garante realização de exames em gestantes pela rede pública de saúde d4455

BARRA DO GARÇAS - O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Mato Grosso, instaurou procedimento para acompanhar a aplicação da Lei 14.598/2023, que prevê a realização de exames de pré-natal pela rede pública de saúde. A lei, sancionada no dia 14 de junho, incluiu no protocolo de assistência às gestantes a realização de ecocardiograma fetal e, pelo menos, dois exames de ultrassonografia transvaginal nos primeiros quatro meses de gestação. 

O acompanhamento do MPF tem como objetivo assegurar que a nova lei chegue ao conhecimento dos gestores públicos da saúde no estado, no intuito de garantir a adoção imediata dos procedimentos necessários para sua efetivação. Nesse sentido, o órgão expediu ofícios para a Secretaria Estadual de Saúde, bem como para secretarias de Saúde de dez municípios mato-grossenses, questionando as providências já adotadas para aplicação da lei.

O MPF é o órgão responsável pela defesa dos direitos constitucionais dos cidadãos e pela fiscalização da execução das políticas públicas, com autonomia para adotar providências istrativas ou judiciais no caso de irregularidades ou omissões na implementação dessas políticas. O órgão acompanha, em outro procedimento, a implementação de políticas voltadas para a humanização do parto em maternidades públicas e privadas, assim como o enfrentamento da violência obstétrica.

Alta mortalidade – O Brasil apresenta números acima das metas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) nas taxas de mortalidade materna. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2021, o número alcançou 107.53 mortes a cada 100 mil nascidos vivos.

Sem o agravamento causado pela pandemia de covid-19, em 2019, o país registrava média de 55,31 mortes a cada 100 mil nascidos vivos, ainda muito acima da meta firmada com as Nações Unidas, que é de reduzir esse número, até 2030, para 30 mortes a cada 100 mil nascimentos. A taxa de mortalidade infantil também ainda é bastante elevada, no estado de Mato Grosso. Em 2019, foi de 15.4 por mil nascidos vivos.

Prevenção - O acompanhamento pré-natal consiste em consultas médicas regulares durante a gestação, com o objetivo de obter o diagnóstico e o tratamento de doenças pré-existentes ou das que podem surgir durante a gravidez. O processo deve começar desde os estágios iniciais de gestação, evitando, dessa maneira, riscos à saúde da mãe e do feto.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal