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Mutirão DPVAT na comarca de Água Boa 6g3vw
Inácio Roberto
Justiça
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ÁGUA BOA - No dia 15 de setembro, a comarca de Água Boa foi palco do "Mutirão DPVAT". Iniciativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e Núcleo de Cooperação, em parceria com a Seguradora Líder e unidades judiciárias e que tem como objetivo acelerar o julgamento de processos que envolvem pedidos de indenização pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
A ação busca reduzir o estoque das ações em trâmite no Primeiro Grau, diminuir a taxa de congestionamento e melhorar o Índice de Atendimento da Demanda, indicadores de performance da justiça brasileira. Durante a semana, em média 67% dos agendamentos foram realizados nos fóruns das comarcas por servidores e peritos credenciados pelo Judiciário.
O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), Emerson Cajango, aproveitou o programa Corregedoria Participativa que realizava correição presencial em Água Boa na sexta-feira (15) para prestigiar os atendimentos do Mutirão na Comarca. Os servidores Marcos Girão Júnior e João Victor Alves Ribeiro, integrantes do time do juiz-auxiliar, ajudaram nos atendimentos.
Para atender aos jurisdicionado previamente agendados para a data, o Poder Judiciário ainda contou com a colaboração do juiz da 1ª Vara da comarca de Água Boa, Jorge Hassib Ibrahim, que aceitou a missão de organizar o Mutirão DPVAT em Água Boa. “O Judiciário está comprometido em buscar soluções ágeis para casos que envolvem o seguro obrigatório DPVAT. Isso auxilia a população que aguarda uma solução do seu caso e o Judiciário que consegue baixar seu estoque, um dos indicadores medidos pelo CNJ”, avaliou Cajango.
O juiz Jorge Hassib Ibrahim disponibilizou a assessora do seu gabinete, Jéssica Borges e os estagiários da 1ª Vara Ana Luiza Mendes Marcon e Sami Marques para executar as atividades de organização dos trabalhos na comarca na data estabelecida. O trio contou também com o apoio do estagiário da 2ª Vara, Carlos Marques Silva.
Um dos casos atendidos durante o Mutirão em Água Boa chamou a atenção. A protagonista dessa história é a dona de casa, Maria de Fátima de Souza Camargo, 49 anos, que chegou em uma maca ao fórum de Água Boa, o translado foi realizado pela secretaria de saúde do município de Nova Nazaré, distante cerca de 50 km de Água Boa.
Maria de Fátima é moradora de uma comunidade rural e precisava viajar constantemente pela MT 240 até de Nova Nazaré para comprar mantimentos. Em 2018, durante uma dessas viagens, o carro que estava com a família desviou de outro veículo que fazia uma ultraagem. O motorista perdeu o controle e o carro capotou várias vezes. Os ageiros sofreram escoriações leves, entretanto, dona Maria de Fátima lesionou a coluna, perdeu a sensibilidade do pescoço para baixo e ficou paraplégica.
Após um longo período de tratamento em unidades públicas de saúde em Goiânia (GO), retornou para o sítio e desde então aguarda pela indenização. “Minha família sobrevive de favor. Meu marido que trabalha na roça teve que deixar de trabalhar parar cuidar de mim, ficamos sem renda alguma e o Mutirão DPVAT é a oportunidade da justiça avaliar logo o meu processo de indenização. Se vocês não estivem aqui não sei quando isso seria possível”, comentou.
Esse não foi um caso isolado, uma vez que o Mutirão DPVAT nas quatro comarcas agendou a avaliação de 94 processos e realizou 64 perícias, resultando em 67,37% de comparecimento.
Durante o Mutirão, também são atendidas partes que comparecem nas comarcas de forma espontânea, buscando resolver suas pendências relacionadas ao seguro DPVAT.
O Mutirão foi possibilitada graças ao Termo de Cooperação Técnica nº 06/2023, assinado entre o Poder Judiciário e a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A em junho deste ano. O acordo estabelece que as perícias médicas necessárias sejam pagas pela Seguradora, aliviando os requerentes dos processos habilitados para o Mutirão desse ônus.
As partes envolvidas em processos relacionados ao DPVAT podem verificar se seus casos estão na lista de processos alcançados pelo "Mutirão DPVAT" por meio dos canais da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), bastando formular um "pedido de informação".
DPVAT - O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um mecanismo de proteção que garante indenização por danos pessoais a todas as vítimas de acidentes causados por veículos automotores. A ação não exige que a Justiça seja acionada para requerer o pagamento, mas, caso as partes não cheguem a um consenso sobre o valor a ser pago, a vítima tem o direito de ingressar com uma ação judicial para questionar o valor oferecido.
O Mutirão DPVAT seguirá o cronograma em várias outras comarcas do interior de Mato Grosso, buscando proporcionar uma resposta mais rápida e eficaz aos beneficiários do seguro. A iniciativa promete desafogar o sistema judicial, diminuir a espera por indenizações e melhorar o o à justiça para aqueles que dependem do DPVAT em momentos críticos. (Ascom)
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