Justiça concede reintegração de posse e libera estrada interditada por fazendeiro 386920
CAMPINÁPOLIS - A Polícia Militar acompanhou um oficial de Justiça da Comarca de Campinápolis em uma reintegração de posse da estrada municipal Dr. Helio Miguelli, no distrito de São José do Couto, em Campinápolis.
A ação ocorreu na quarta-feira, dia 23 de agosto. Foi necessário destruir uma porteira que impedia a agem de moradores da região.
Conforme o Código Civil, estradas, ruas e praças são bens públicos de uso comum do povo, e ninguém pode interditar uma estrada que dava o a outras propriedades e diversos pesqueiros na região do Couto.
De acordo com a Ação de Reintegração de Posse e boletins de ocorrência anexados ao processo, havia também segurança armada para impedir que as pessoas transitassem por ali.
Os proprietários da fazenda onde a estrada ava limitavam o trânsito somente àqueles que apresentavam matrículas dos lotes que se estendem por ela. O advogado do município, Dr. Yann Dieggo Souza, ajuizou a ação em nome da Prefeitura.
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