Ex-vereador eleito com nome falso foi cassado e tornado inelegível por 8 anos; cabe recurso 361n37

ÁGUA BOA – O juiz titular da 30ª Zona Eleitoral de Água Boa proferiu sentença cassando os votos do candidato Valdoir Bento Tavares, eleito vereador por Nova Nazaré, em 2.020. Na época, com identidade falsa, ele se elegeu com o nome de Márcio Túlio Ribeiro.
A decisão do Dr. Jorge Hassib Ibrahim estabelece ainda que uma retotalização de votos deve distribuir as vagas na Casa de Leis do município de Nova Nazaré. Cabe recurso à decisão.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) havia acionado a justiça através dos advogados Rodrigo Cyrineu e Carlos do Amaral. A ação visava impugnar o mandato eletivo de Valdoir Bento, já que ele se elegeu utilizando documentos falsos.
Desta forma, destacou que os efeitos decorrentes da fraude devem ser cessados e a nulidade é a medida que se impõe, julgando procedente a ação, observou o magistrado.
Ao mesmo tempo, o juiz cassou o diploma de Valdoir Bento Tavares, que fica inelegível por 8 anos a contar do término do mandato em que concorreu.
A Secretaria da Câmara de Nova Nazaré ainda não foi notificada oficialmente da decisão.
A decisão judicial foi publicada ontem, 16/10/23.