Agenda de Água Boa

Comissão Geral da Câmara analisa e emite pareceres sobre diversos projetos 1v3b2e

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ÁGUA BOA - A Comissão Geral da Câmara Municipal de Água Boa – MT se reuniu na tarde desta segunda-feira (18/11) para analisar e emitir pareceres sobre diversos projetos em tramitação na Casa Legislativa. A reunião contou com a presença da presidente da Comissão, vereadora Eva da Silva Pereira (PSB), do vice-presidente, vereador Agnaldo Lansoni (PRB), do relator, vereador Adelar Fusinato (UNIÃO BRASIL), e dos membros, vereadores Eton Jones Bettio (MDB) e Heronides Silveira Junior (PL).

Durante a reunião, foram analisados e receberam pareceres favoráveis os seguintes projetos:

  • Processo Nº 53.819-1/2023: Contas Anuais de Governo da Prefeitura de Água Boa, referente ao exercício de 2023.
  • Projeto de Lei nº 1862: Proposta de alteração na Lei nº 990/2008, ajustando o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional às políticas de segurança alimentar nacional e estadual.
  • Projeto de Lei Complementar nº 239: Visa corrigir a carga horária dos profissionais de Apoio istrativo Educacional para 40 horas semanais, garantindo direitos como férias e aposentadoria adequados.
  • Projeto de Lei Complementar nº 238: Sugere a revogação do parágrafo primeiro do artigo 99 da Lei Complementar nº 188/2023, conforme recomendação da Procuradoria Geral do Município.
  • Além disso, os membros da Comissão emitiram pareceres favoráveis para nove Projetos de Resolução que concedem títulos de cidadania, bem como para o Projeto de Resolução nº 017/2024, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara a encaminhar bens móveis e em desuso à Prefeitura Municipal.

  • A reunião também contou com a presença do presidente da Câmara, vereador José Ari Zandoná (UNIÃO BRASIL), que acompanhou os trabalhos da Comissão.

    Os projetos que receberam pareceres favoráveis agora serão apreciados pelo plenário da Câmara Municipal.

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