Pref. Márcio 'Baco' Aguiar comemora decisão do Consema sobre áreas úmidas - veja vídeo 1859y

COCALINHO - O prefeito Márcio 'Baco' Aguiar comemora a decisão do Conselho Estadual do Meio Ambiente em relação ás áreas úmidas.
Aconteceu que planejamento anterior poderia retirar cerca de 1 milhão de hectares produtivos para uso da pecuária em seu município.
No Araguaia, diversos municípios seriam afetados como Ribeirão Cascalheira, Novo Santo Antonio, Luciara, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Nova Nazaré, Água Boa, entre outros.
Com a regulamentação pelo Consema, acaba o perigo de afetar a economia dos municípios.
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CUIABÁ - O Conselho do Meio Ambiente (Consema) de Mato Grosso aprovou nesta quarta-feira (31.08) a proposta de resolução para regulamentação da proteção e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas no Estado. 

A resolução, aprovada pela maioria do pleno do Consema, vinha sendo debatida no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e recebeu várias sugestões elaboradas após trabalho realizado entre Acrimat, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e demais entidades do agronegócio.

Na prática, a resolução normatiza o uso sustentável, a preservação, conservação e recuperação das áreas úmidas, bem como estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades agropecuárias nestes locais.

O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, destacou a importância da aprovação, pois essa resolução dará maior segurança jurídica para obtenção do licenciamento das atividades da pecuária de corte já realizadas nessas áreas.

“A pecuária de corte é tida como atividade não poluidora de grande impacto. Por isso, estamos muito mais confortáveis para o licenciamento ambiental de nossas atividades a partir desta resolução. Não somos potencialmente poluidores e somos capazes de demonstrar a viabilidade técnica nas fases de manejo, observando as características ecológicas das áreas”, disse.

Conforme a resolução, o licenciamento com a finalidade do exercício de atividade agropecuária levará em consideração o diagnóstico das áreas com aptidão para agricultura e pecuária, em especial quanto à capacidade de uso dos solos e à disponibilidade de recursos hídricos.

Nos casos em que as atividades agropecuárias já estejam implantadas será necessária a regularização dessas atividades, que dependerá de licenciamento ambiental corretivo.

“Regulamentando essa situação, amos a ter segurança na exploração econômica de áreas que são tratadas como úmidas. Isso dá o conforto e permite o reconhecimento da qualidade da carne bovina nessas áreas, já que seguiremos todos os trâmites ambientais, o que qualifica essa carne para disputar os grandes mercados”, afirmou Oswaldo Pereira.

Fonte e Foto: Acrimat